Aviso de Privacidade do CENC Sign
Versão 2026-09-v1 · vigência 2026-09-22 04:26:47
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Este Aviso descreve, em linguagem operacional, como o CENC Sign trata dados pessoais no serviço.
1. Papéis. Conforme o contexto, a organização cliente pode atuar como controladora dos dados inseridos em documentos e fluxos de assinatura, enquanto o CENC Sign pode atuar como operador. Para dados próprios de conta, segurança, cobrança e relacionamento da plataforma, o papel aplicável pode ser de controlador. A qualificação concreta depende da finalidade e da relação contratual.
2. Categorias de dados. Podem ser tratados dados de conta e contato, identificadores de organização, dados de signatários, endereço IP, user agent, registros de autenticação, eventos de assinatura, hashes e metadados de documentos, dados de cobrança e registros de suporte/auditoria.
3. Finalidades. Prestação do serviço, autenticação e segurança, criação e execução de fluxos de assinatura, geração de evidências, prevenção a fraude e abuso, cobrança, suporte, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
4. Bases legais. A base aplicável varia conforme a operação e pode incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando a operação efetivamente depender dele.
5. Compartilhamento. Dados podem ser tratados por fornecedores essenciais de infraestrutura, comunicação e pagamentos, limitados à finalidade necessária e sujeitos a obrigações contratuais. Autoridades podem receber dados quando houver dever ou base legal aplicável.
6. Transferências internacionais. Se um fornecedor processar dados fora do Brasil, a operação deve observar os mecanismos aplicáveis da LGPD e regulamentação da ANPD.
7. Retenção. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis. Evidências de assinatura, registros financeiros e trilhas imutáveis podem precisar ser preservados mesmo após uma solicitação de eliminação, quando houver fundamento legal ou necessidade de exercício regular de direitos.
8. Direitos do titular. O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização/bloqueio/eliminação quando cabível, portabilidade nos termos regulamentares, informação sobre consentimento, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD.
9. Verificação de identidade. Antes de fornecer, corrigir ou eliminar dados, o CENC Sign pode solicitar elementos proporcionais para confirmar a identidade e evitar divulgação ou alteração indevida de dados de terceiros.
10. Solicitações. O canal eletrônico de direitos do titular está disponível em /privacidade/direitos. O envio da solicitação inicia o processo, mas não implica atendimento automático sem análise de identidade, contexto e hipóteses legais de retenção.
11. Segurança. São utilizados controles como hash, segregação por organização, autenticação, trilhas de auditoria e validação server-to-server para operações sensíveis.
12. Atualizações. Cada versão deste Aviso é publicada com hash próprio e data de vigência, preservando o histórico das versões anteriores.
Canal de privacidade: contato@cenc.com.br